A Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos legislativos de 2025 nesta quarta-feira (17) com a aprovação, em segundo e definitivo turno, do substitutivo ao Projeto de Lei 1169/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta do Executivo prevê orçamento de R$ 137,4 bilhões para a capital paulista no próximo ano.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As bancadas do PT, PSOL e Rede votaram contra o texto. A LOA é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), debatida e aprovada no primeiro semestre de cada ano.
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O orçamento inicialmente proposto pela Prefeitura era de R$ 135,4 bilhões. Na primeira votação, o valor foi reajustado para R$ 136,6 bilhões e, no segundo turno, chegou a R$ 137,4 bilhões. Segundo o relator da peça orçamentária, vereador Marcelo Messias (MDB), o aumento atende demandas nas áreas de habitação, cultura, saúde, zeladoria — principalmente nas periferias — e segurança pública, que contará com quase R$ 2 bilhões.
Entre os principais destaques do orçamento de 2026 estão R$ 17 bilhões em investimentos, cerca de R$ 3 bilhões para a assistência social, R$ 30 bilhões destinados à educação e R$ 25 bilhões para a área da saúde. “Buscamos atender às demandas da população e dos vereadores, contemplando segurança, educação, saúde, cultura, zeladoria e habitação”, afirmou Messias.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), ressaltou os investimentos em habitação. Segundo ele, a soma dos recursos da Secretaria Municipal de Habitação e da Cohab chega a R$ 6 bilhões, voltados à construção de moradias, aquisição de unidades do programa Pode Entrar e regularização fundiária.
Parlamentares da oposição, no entanto, fizeram críticas ao texto. O vereador Celso Giannazi (PSOL) apontou que o Tribunal de Contas do Município identificou margem de quase 30% do orçamento para remanejamentos pelo Executivo. Já o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, alertou para o que classificou como excesso de exceções que permitem alterações orçamentárias em áreas como transporte, mobilidade, assistência social e subprefeituras.
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PPA 2026–2029
Também foi aprovado em segundo turno o substitutivo ao Projeto de Lei 1168/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O plano prevê investimentos de R$ 588,4 bilhões no quadriênio, valor superior aos R$ 583,7 bilhões inicialmente estimados, após revisão técnica dos parâmetros de cálculo.
De acordo com o relator do PPA, vereador Silvinho Leite (União), entre as alterações está a destinação de R$ 140 milhões por ano para políticas voltadas à população idosa, com ações nas áreas de cuidado integrado, segurança alimentar, saúde, inclusão digital e geração de renda.
O PPA está estruturado em 31 programas organizados em três eixos: Desenvolvimento e Inclusão Social; Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico; e Sustentabilidade e Meio Ambiente. O texto foi aprovado com votos contrários do PT e do PSOL e segue para sanção do Executivo.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Teixeira (União), fez um balanço do ano legislativo e destacou a atuação dos parlamentares, além de projetos debatidos ao longo do ano, como a regulamentação dos aplicativos de mototáxi. A próxima sessão plenária está marcada para 3 de fevereiro de 2026.
