A Justiça condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, morto por um policial militar que estava de folga. O caso ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista.
De acordo com a decisão, a vítima foi atingida por 11 disparos efetuados pelo policial Vinicius de Lima Britto.
Dinâmica do caso
Segundo as investigações, Gabriel havia furtado produtos de limpeza no estabelecimento e tentou fugir. Ao sair do mercado, ele escorregou e caiu na calçada, levantando-se em seguida e correndo em direção à rua, quando foi alvejado.
Imagens de câmeras de segurança mostram que o policial estava no caixa no momento da ação. Ao perceber a saída da vítima, ele se dirigiu até a porta do estabelecimento, sacou a arma e efetuou diversos disparos pelas costas.
Decisão judicial
Na decisão, o juiz Fabricio Figliuolo Fernandes afirmou que o Estado deve responder civilmente pelos atos do agente público, mesmo fora do horário de serviço, quando há uso da função ou de instrumentos fornecidos pelo poder público.
“A responsabilidade civil objetiva do Estado, pautada na Teoria do Risco Administrativo, alcança atos praticados por agentes públicos que, mesmo em seus períodos de descanso, se valham da condição de autoridade ou utilizem instrumentos e recursos colocados à sua disposição”, destacou o magistrado.
O juiz também ressaltou que o policial utilizou arma da corporação e agiu sob o pretexto de exercer a função policial ao intervir na situação.
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Situação do policial
No ano passado, Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além da perda do cargo público.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), no entanto, recorreu da decisão, e o caso será reavaliado por júri popular.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
*Com informações da Agência Brasil
