Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram, na última quarta-feira (1º), dois projetos de lei durante a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária de 2025. O único item aprovado em segundo turno foi o Projeto de Lei 87/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que institui a concessão de licença de funcionamento especial para templos religiosos de qualquer natureza. A proposta agora segue para sanção do Executivo.
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Outro projeto aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 345/2025, de iniciativa da Prefeitura, altera a Lei 8361/2025 e trata das estruturas organizacionais da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria da Receita. O texto retorna na próxima sessão para segunda votação.
Durante o Grande Expediente, nove projetos foram deliberados e seguirão para análise nas Comissões Técnicas Permanentes. Entre eles, destaque para o Projeto de Lei 432/2025, que define a estimativa da receita e a fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
A íntegra desta e das demais sessões pode ser acompanhada pelos canais oficiais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
