Os vereadores aprovaram nove projetos de lei e um Decreto Legislativo e derrubaram um veto do Executivo na sessão da Câmara de Guarulhos de segunda-feira (20). Da prefeitura foram aprovados dois projetos: o PL 422/2025, que altera a Lei 7306/2014, sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no município; e o PL 421/2025, que altera a Lei 7397/2015, no que se refere à denominação de próprios públicos vinculados à Política Municipal para as Mulheres, e a Lei 8361/2025, sobre a nomenclatura de unidades de execução afetas à Subsecretaria de Política para as Mulheres. Os dois projetos passaram pelo primeiro turno de votação e retornarão à Ordem do Dia para mais uma etapa.
Os vereadores aprovaram em segundo turno o PL 590/2023 sobre a regulamentação da jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão dos membros da GCM, de autoria dos vereadores Rafael Marques (MDB), o Rafa Marques, e Ticiano Tavares (PSD). O veto total do prefeito Lucas Sanches (PL) ao projeto 3180/2023, sobre apoio e inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais realizados em Guarulhos, de autoria do vereador André Alves (DC), foi derrubado.
A Câmara também aprovou o Decreto Legislativo nº 6/2025, que concede o Título Honorífico de Cidadã Guarulhense à supervisora de Ensino Vera Lucia de Jesus Curriel, de autoria do vereador Daniel Santos (PP). Cinco projetos, em primeiro turno de votação, foram aprovados. É o caso do PL 2664/2019, que ”cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município”, do vereador Edmilson Souza (PSOL); e do PL 53/2025, que ”institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos no Município”, do vereador Fausto Martello (Republicanos).
Mesma situação do PL 2164/2021, que ”dispõe sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas, alertando na forma que menciona”, do vereador Valdemir Galdino (PSD), o Geleia Protetor; do PL 1944/2021, que “autoriza a implantação do ‘Projeto Carroceiro Consciente”, do vereador Gilvan Passos (Republicanos) e do ex-vereador Wesley Casa Forte (PSB); do PL 40/2025, que “estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de GLP para uso doméstico”, do vereador Luís Nunes (PSD), o Luís da Sede; e do PL 18/2025, que inclui o Festival de Dança Brasil – Dançando a música brasileira, no calendário oficial do município, do vereador Rafael Acosta (PSB).
Grande Expediente
Onze itens relacionados para deliberação no Grande Expediente foram lidos e receberam parecer favorável dos vereadores, sendo oito projetos de lei e três requerimentos de informação. Na Tribuna Livre, o líder de bairro Rodrigo da Silva Udemburgo de Lima criticou o pagamento da taxa de esgoto pela Sabesp. Isso porque o percentual de esgoto tratado na cidade é baixo. João Nery dos Santos Cassemiro, por sua vez, usou o espaço para reclamar dos buracos nas ruas de diversos bairros. Ele defendeu também que o Pimentas vire município.
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