O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalará, na próxima terça-feira (3 de novembro), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de São Bernardo do Campo. A nova unidade tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário e dar mais agilidade à resolução de processos de menor complexidade, como questões de consumo, cobranças e conflitos de vizinhança.
A cerimônia de instalação está marcada para as 9h, no Fórum Ministro Nelson Hungria I, localizado na rua 23 de Maio, 107, na Vila Tereza. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
A criação da segunda vara busca atender à elevada demanda de processos que atualmente tramitam na 1ª Vara do Juizado Especial Cível do município. A expectativa é que a ampliação da estrutura contribua para reduzir a sobrecarga de trabalho e melhorar a prestação dos serviços judiciais à população.
A juíza diretora do fórum, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, destacou que o volume de ações demonstra a necessidade de ampliar a estrutura disponível para os moradores.
“Essa é a forma mais democrática de Justiça, ao permitir que as pessoas acessem o Judiciário diretamente, de maneira mais célere e simples. A estrutura atual impedia que a prestação de serviços fosse mais eficiente. Com a instalação, teremos a possibilidade de oferecer um serviço de excelência à população”, afirmou a magistrada.
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Juizado Especial Cível atende causas de até 40 salários mínimos
Os Juizados Especiais Cíveis são responsáveis por solucionar conflitos de menor complexidade, priorizando a conciliação e os acordos entre as partes.
Essas unidades podem julgar ações com valores de até 40 salários mínimos. Nos processos de até 20 salários mínimos, a presença de advogado não é obrigatória, permitindo que o próprio cidadão apresente sua demanda diretamente ao Judiciário.
Entre os assuntos mais comuns estão problemas relacionados a compras e serviços, cobranças indevidas, conflitos entre vizinhos e determinadas questões envolvendo planos de saúde.
O modelo busca facilitar o acesso à Justiça, com procedimentos mais simples e voltados à resolução rápida dos conflitos, sempre respeitando as regras legais.
A nova unidade de São Bernardo do Campo terá como juiz titular Aléssio Martins Gonçalves.
São Bernardo tem 285 mil processos em andamento
Segundo os dados apresentados pelo TJSP, a Comarca de São Bernardo do Campo possui aproximadamente 285 mil processos em andamento.
O município conta com cerca de 810,7 mil habitantes, conforme o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A comarca integra a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) da Grande São Paulo, dirigida pelo juiz Fernando Antonio Tasso, e é sede da 2ª Circunscrição Judiciária, coordenada pelos desembargadores Ruy Coppola, Otacilio Ferraz Felisardo e Sidney Roberto Rocha de Souza.
Com a instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, o Tribunal de Justiça pretende ampliar a estrutura destinada ao atendimento das demandas da população, especialmente nos casos que podem ser resolvidos por meio de procedimentos simplificados.
Instalação será realizada no Fórum Ministro Nelson Hungria I
A solenidade de instalação da nova vara será realizada no dia 3 de novembro, às 9h, no Fórum Ministro Nelson Hungria I, localizado na rua 23 de Maio, 107, na Vila Tereza, em São Bernardo do Campo.
O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e de representantes do Judiciário.
O atendimento à imprensa está previsto para as 8h45, antes do início da cerimônia.
