A Prefeitura de São Bernardo apresentou, na noite desta segunda-feira (14), durante audiência pública na Câmara Municipal, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A peça está em fase final de elaboração e definirá a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.
A audiência foi conduzida pela secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, que apresentou a origem dos recursos, as receitas estimadas e a distribuição dos valores entre as diferentes áreas da administração.
De acordo com os dados apresentados pela Prefeitura, a LOA 2027 está estimada em R$ 8,421 bilhões, dos quais R$ 7,629 bilhões correspondem ao Orçamento Direto.
A LOA estabelece quanto o município espera arrecadar ao longo do exercício, considerando impostos, transferências e outras fontes, e determina como esses recursos poderão ser utilizados pelas secretarias, programas e ações municipais.
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Saúde e Educação
Entre as principais áreas contempladas estão Saúde e Educação. A proposta prevê a aplicação de 26,1% dos recursos considerados para o cálculo constitucional em Educação, acima do mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Para a Saúde, a previsão é de 21,5%, também superior ao mínimo constitucional de 15%.
Durante a audiência, Tatiana destacou ainda que o processo de elaboração do orçamento contou com consultas à população para identificar as principais demandas dos bairros.
“É um processo rico no sentido de nos auxiliar a investir no que realmente a população quer. Às vezes, a gente acha que, em determinado bairro, a prioridade é a recuperação de uma praça, mas, para os moradores, a revitalização da iluminação é mais importante. Ouvir esse desejo e, principalmente, atender é o que vai fazer a gente errar cada vez menos”, afirmou.
Participação popular
Segundo a prefeitura, foram realizadas até agora 19 audiências públicas, sendo três setoriais. Uma última atividade está prevista para esta quinta-feira (17), exclusivamente com a participação de crianças.
As audiências já receberam 2.145 sugestões de 2.750 participantes. Outras 704 contribuições foram encaminhadas pela internet.
Urbanismo, manutenção e limpeza pública, saúde e segurança aparecem entre os assuntos mais mencionados pelos moradores. Juntos, esses quatro temas correspondem a 40,6% das manifestações recebidas durante o processo.
A secretária afirmou que a ampliação da participação popular é uma orientação da administração municipal para auxiliar na definição dos investimentos.
“O prefeito Marcelo Lima (PODE) sempre diz que quem ouve mais erra menos, e é isso que representa todo esse processo da LOA. Queremos ouvir mais a população para acertar mais em tudo o que estamos realizando”, disse Tatiana.
Com a conclusão das etapas de participação popular e elaboração técnica, a proposta orçamentária seguirá o processo previsto na legislação para análise do Legislativo.
