Por determinação do prefeito Ricardo Nunes, a Prefeitura de São Paulo enviou uma notificação formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Enel. A medida foi tomada após o prefeito solicitar à Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarecimentos sobre o grande número de veículos da concessionária estacionados na garagem enquanto mais de 2 milhões de unidades consumidoras permaneciam sem fornecimento de energia elétrica.
A notificação foi enviada na quarta-feira (10) e exige que, no prazo de 48 horas, a Enel apresente explicações para a interrupção prolongada no serviço e para a baixa mobilização de equipes de campo. O documento ressalta que veículos que deveriam estar equipados para poda, remoção de árvores e reparos emergenciais não estavam nas ruas durante um dos maiores apagões já registrados no município.
O texto enviado às autoridades também aponta que, ao longo do dia, apenas “uma fração reduzida” da frota de atendimento circulava pela cidade, situação considerada incompatível com a gravidade dos efeitos do apagão.
A Prefeitura lembra que episódios semelhantes já ocorreram em novembro de 2023 e outubro de 2024, quando a demora na recomposição do serviço e a fragilidade da resposta operacional da concessionária foram questionadas judicialmente pelo Município.
Histórico – A ação desta quarta-feira se soma a uma série de iniciativas lideradas por Ricardo Nunes desde o ano passado. Sob orientação do prefeito, já foram enviados dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel cobrando fiscalização rígida do contrato de concessão, medidas efetivas contra a Enel e a aplicação de multas.
O prefeito Ricardo Nunes também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão da empresa responsável pela distribuição de energia na capital.
Em 2024, o prefeito esteve em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir melhorias nos contratos de concessão e apoiar o envio de um decreto à Câmara dos Deputados com novas diretrizes. Ele ainda entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma proposta de alteração da lei de concessões para ampliar a autonomia dos municípios na escolha e fiscalização das distribuidoras de energia.
Medidas jurídicas – A Administração Municipal também acionou o Procon no ano passado, cobrando responsabilização e multa à Enel pelo atraso no restabelecimento da energia após outro apagão na capital.
No campo judicial, a Prefeitura obteve decisão favorável em ação que obrigou a concessionária a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas, com o objetivo de reduzir riscos e acelerar respostas em futuras ocorrências.
