Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de São Paulo definiu a pauta de votações da semana. Amanhã, quarta-feira (8), será incluído na ordem do dia o Projeto de Lei 1130/2025, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), em primeiro turno de discussão.
O projeto passou por audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e ainda deverá ser debatido em ao menos duas audiências da Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação em segundo turno, prevista para o fim de outubro.
O que é a PGV?
A Planta Genérica de Valores é o instrumento legal do município que define os valores de metro quadrado (m²) de terrenos e construções em diferentes regiões da cidade. Esses valores servem de base para o cálculo de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Entre no nosso grupo do WhatsApp – clique aqui.
Outros projetos na pauta
Além da PGV, os vereadores também devem votar projetos de autoria parlamentar, definidos pelo Colégio de Líderes.
A pauta das sessões é publicada diariamente no Diário Oficial da Cidade e também está disponível no portal oficial da Câmara, no link: Pautas das Sessões.
