Um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos em eventos ou serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes está tramitando na Câmara de Guarulhos. A proposta recebeu parecer favorável durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento realizada na tarde de segunda-feira (9).
O Projeto de Lei 289/25, de autoria do vereador Kleber Ribeiro (PL), prevê a proibição da utilização de verbas públicas em atividades que promovam a sexualização de menores no município.
Durante a reunião, quatro itens foram analisados pelos parlamentares da comissão. O secretário do colegiado, vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), destacou a relevância da proposta.
“O município dá apoio cultural para bandas e shows, por isso é importante que haja essa proibição para proteger nossas crianças. Hoje, a sexualização, impulsionada pelas redes sociais, coloca esse público em risco”, afirmou.
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Projetos rejeitados
Além do PL 289/25, outros três projetos foram avaliados pela comissão, mas acabaram rejeitados por inconstitucionalidade.
Entre eles estão:
- PL 125/25, que previa ajuda de custo mensal para atiradores do Tiro de Guerra;
- PL 229/25, que tratava de incentivos fiscais e prioridade habitacional para proprietários de imóveis desapropriados;
- PL 276/25, que autorizava gratificação por desempenho para integrantes da Guarda Civil Municipal de Guarulhos em casos de apreensão de equipamentos utilizados para perturbação do sossego público e de motocicletas com registro de furto ou roubo.
O projeto aprovado pela comissão ainda seguirá tramitação nas demais etapas do processo legislativo antes de ser votado em plenário.
