Na manhã da última quarta-feira (10), a Comissão Permanente de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos analisou o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do vereador Daniel Santos, que prevê a divulgação do direito de pacientes internados receberem visitas religiosas em hospitais.
A proposta obriga a instalação de placas ou cartazes informando sobre a Lei Federal 9.982/2000, que assegura a assistência religiosa em instituições hospitalares públicas e privadas. Além disso, o PL prevê a divulgação dos horários de visita e dos telefones para denúncia, caso a norma não seja cumprida. O projeto recebeu parecer favorável e será encaminhado para votação em plenário.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, vereador Gilvan Passos, apesar da legislação federal, muitos hospitais ainda criam barreiras por desconhecimento.
“Cada hospital age de uma forma: tem hospital que deixa tal horário; outro, deixa tal horário; outros, nem deixam por falta de conhecimento. Então, regularizando isso, todos ganham: a população, os profissionais de saúde e aqueles que irão fazer a visita”, afirmou.
Na mesma reunião, os vereadores também analisaram outros dois projetos: o PL 3.236/2023, que cria o programa de apoio à saúde e bem-estar dos alunos nas escolas públicas municipais; e o PL 39/2025, que institui o programa de prevenção à urticária aquagênica. Ambos aguardam mais informações antes da emissão de parecer.
A reunião contou com a presença dos vereadores Geraldo Celestino, Janete Rocha Pietá e Gilvan Passos.
