A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos se reuniu na tarde desta quarta-feira (27/08) e deu parecer favorável a dois projetos de lei elaborados por parlamentares da Casa.
O PL 71/2024, de autoria do vereador Leandro Dourado (PMB), autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e administrar um cemitério para pets, com infraestrutura adequada para cerimônias de velório. Já o PL 77/2024, apresentado pelo vereador Edmilson Souza (PSOL), altera a Lei nº 7.343/2014, que trata das diretrizes gerais do Licenciamento Ambiental Municipal e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Durante a reunião, os vereadores também receberam representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal de Guarulhos, que apresentaram demandas sobre o cumprimento de legislações existentes e o funcionamento dos conselhos ligados à área ambiental.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Edmilson Souza, destacou a importância do diálogo. “Esse grupo de ativistas trouxe uma série de questionamentos sobre legislações que não estão sendo aplicadas, sobre o funcionamento dos conselhos referentes à área, entre outros temas. Nós vamos promover uma reunião aberta da Comissão de Meio Ambiente, em data a ser definida, para poder debater esses temas aqui na Câmara Municipal, com a participação de vereadores, sociedade civil e representantes da Prefeitura”, afirmou.
