A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (09). O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por avaliar a admissibilidade constitucional da proposta.
O relator da matéria, deputado Coronel Assis (União), apresentou parecer favorável ao prosseguimento da PEC. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.
A PEC propõe que adolescentes a partir dos 16 anos possam responder criminalmente como adultos, alterando um dispositivo da Constituição Federal. O tema volta ao debate legislativo após o feriado de Corpus Christi e permanece entre os assuntos mais discutidos no Congresso Nacional.
Além da análise da proposta, a Câmara dos Deputados terá outros temas em destaque nesta semana. Entre eles está a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos sobre uma suposta cooperação entre Brasil e Estados Unidos em um caso envolvendo o deputado licenciado Alexandre Ramagem (PL).
Também está prevista para quarta-feira (10) a apresentação do relatório final do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta prevê punições para atos de discriminação, hostilidade e violência motivados por ódio ou aversão às mulheres.
Na Comissão de Educação, parlamentares devem discutir a regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A agenda da semana também inclui debates sobre minerais estratégicos, terras raras, data centers e inteligência artificial.
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Senado
No Senado Federal, os destaques incluem a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça no biênio 2026-2028 e a análise de projetos relacionados à governança da administração pública federal.
Os senadores também devem discutir propostas voltadas à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão.
Outra proposta que segue em discussão é a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6×1. Embora ainda não esteja pautada para votação, a expectativa é de avanço nas negociações sobre sua tramitação.
