A gestão do prefeito Ricardo Nunes encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que amplia os poderes de fiscalização do Programa de Silêncio Urbano (PSIU) e endurece as punições contra adegas irregulares, festas clandestinas, eventos barulhentos e obras que gerem poluição sonora na capital.
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A proposta busca reforçar o combate às irregularidades urbanas e modernizar as regras de controle do silêncio urbano em regiões com grande volume de reclamações relacionadas ao excesso de ruído e funcionamento irregular de estabelecimentos.
Projeto prevê fechamento imediato de locais irregulares
Entre os principais pontos do texto está a possibilidade de fechamento imediato de locais flagrados em situações ligadas a atividades ilícitas, como:
- venda irregular de bebidas;
- exploração de jogos ilegais;
- funcionamento fora das normas municipais.
Segundo a Prefeitura, a medida permitirá uma resposta mais rápida diante das denúncias feitas pela população.
Fiscalização poderá atingir festas em residências
O projeto também amplia a atuação do PSIU para imóveis residenciais. Pela proposta, festas, confraternizações e eventos particulares com barulho audível nas ruas durante a madrugada poderão receber advertências e multas.
“O projeto fortalece a capacidade de fiscalização e garante uma resposta mais rápida para problemas que afetam diretamente a vida da população”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
Obras barulhentas terão regras mais rígidas
Outra mudança prevista envolve obras da construção civil. O texto estabelece regras mais severas para atividades com emissão excessiva de ruídos, especialmente no período noturno.
Em casos de embargo, a retomada das obras dependerá da correção das irregularidades e da comprovação de adequação acústica.
Projeto cria “Blitze do PSIU”
A proposta ainda prevê a criação das chamadas “Blitze do PSIU”, operações ostensivas com viaturas caracterizadas circulando em áreas com maior número de denúncias.
As ações poderão ocorrer de forma integrada com a Guarda Civil Metropolitana e forças de segurança pública.
O projeto também estabelece um sistema escalonado de penalidades, incluindo:
- orientação;
- advertência;
- multas progressivas;
- interdição de imóveis;
- fechamento de estabelecimentos em caso de reincidência.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar a tranquilidade dos moradores, principalmente no período noturno, além de fortalecer o ordenamento urbano na capital paulista.
