O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Como relator do processo na Primeira Turma do STF, Moraes analisou a ação penal contra o grupo identificado como núcleo central de uma organização criminosa, que tentou manter Bolsonaro no poder após as eleições e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes foi o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros da Turma – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – ainda devem apresentar seus votos, e a definição das penas ocorrerá após o posicionamento de todos os magistrados. A expectativa é que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).
O relator votou pela condenação dos oito réus por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. Para outros dois crimes – dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – Moraes votou pela condenação de sete réus, já que a ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está suspensa por decisão da Câmara.
Além de Bolsonaro, o STF julga sete ex-integrantes de seu governo: o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI general Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Líder da organização
Segundo Moraes, Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa com projeto autoritário de poder, planejando impedir ou derrubar o governo eleito democraticamente. O ministro citou ao menos 13 atos executórios que comprovariam a ação coordenada do grupo, formando uma cronologia lógica voltada à obtenção dos resultados desejados.
O relator afirmou que a execução do plano começou em 2021, com uma reunião ministerial, duas lives, uma entrevista e um discurso em 7 de setembro. O objetivo central era anular o Poder Judiciário, em especial o STF e o TSE, eliminando o sistema de freios e contrapesos e garantindo a perpetuação no poder, impedindo a posse de Lula ou depondo seu governo.
Moraes deu ênfase especial ao discurso de 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro declarou a milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”. Para o ministro, a frase evidencia que o líder jamais aceitaria uma derrota eleitoral, representando a execução inicial do plano golpista.
Como provas da tentativa de golpe, o relator citou anotações na agenda de Augusto Heleno e mensagens no celular do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Moraes destacou ainda o uso ilegal da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos, com o objetivo de atacar a Justiça Eleitoral e questionar a legitimidade das urnas sem apresentar provas de fraude.
