Os vereadores da Câmara de Guarulhos se reúnem na próxima segunda-feira (9) pra votar seis projetos de lei (PLs). Três proposituras estão em segunda votação e, portanto, se aprovadas, seguem para sanção do Executivo. É o caso do PL 2821/2021, que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos.
Também em segundo turno de votação estão o Substitutivo nº 1 do PL 151/2022 ( de Geraldo Celestino, do Mobiliza) que denomina oficialmente uma creche no Parque Cecap de Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata, e o PL 80/2023 (Karina Soltur, do PSD), que denomina oficialmente a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, Bonsucesso, de Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
Em segunda votação estão dois projetos da Prefeitura: PL 171/2025, que autoriza a desafetação e a alienação de bem municipal identificado como Viela 3, no loteamento Parque Industrial Harami, bairro Água Chata, e o PL 173/2025, que autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários relativos ao IPTU de 2024 e 2025 incidentes sobre imóveis de propriedade de aposentados e pensionistas.
Completa a pauta da Ordem do Dia o veto total ao PL 2537/2017, do vereador Geraldo Celestino, que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal.
No Grande Expediente, a pauta reserva 218 itens para discussão deliberação. Entre os projetos, chama atenção duas propostas da Prefeitura de Guarulhos: uma cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul (PL 111/2025); a outra organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (PL 292/2025).
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
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