O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo abriu os trabalhos da semana na terça-feira (18). Seguindo a ordem alfabética a partir do último orador da sessão passada, os vereadores que aproveitaram o espaço tiveram entre cinco e quinze minutos de fala.
Regularização fundiária
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) lembrou que no fim de 2021 a Casa aprovou um projeto de autoria própria que orienta todas as regularizações fundiárias da cidade de São Paulo. Riva citou o recente caso do Sítio Rosinha, Distrito Anhanguera, na região de Perus, zona norte da capital. De acordo com o parlamentar, mais de 2.100 famílias que vivem no local serão beneficiadas com a lei criada por ele.
“Vão ter a possibilidade e o sonho de terem as escrituras das suas casas. Um sonho de muitos anos. E tudo isso de graça, sem gastar um tostão, porque hoje a lei da regularização fundiária propicia isso”, falou Fabio Riva.
Polícia Municipal
A troca do nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal voltou a ser pauta no Plenário. A alteração da nomenclatura foi aprovada pelos vereadores na sessão de quinta-feira (13) passada. Um dos vereadores que falaram sobre o tema foi Alessandro Guedes (PT). O parlamentar considerou importante o novo status de polícia, porém cobrou do Executivo um projeto para assegurar os direitos da corporação.
“A mudança do nome de GCM para Polícia Municipal não resolve o problema. Pelo contrário, é só a nomenclatura – e isso é positivo – eu votei a favor, mas tem que vir um projeto de lei para esta Casa que traga garantias aos trabalhadores”, disse Guedes.
A vereadora Amanda Vettorazzo (União) também fez considerações. Ela entende que a nova atribuição da Polícia Municipal trará mais segurança à população. “Hoje, temos a nossa polícia. Temos muito que avançar, sim, mas a nossa Polícia Municipal já é uma realidade.”
Ainda em relação à Polícia Municipal, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) afirmou que a corporação terá um trabalho importante para a segurança pública e precisará se adaptar aos dias de hoje. Para Palumbo, “a Polícia Municipal é uma polícia que vai ter atribuições de uso e ocupação do solo”.
“Por exemplo, imaginem que em um fim de semana o centro de operações da Polícia Militar recebe cerca de 28 mil chamados para perturbação do sossego. A perturbação do sossego é exclusiva de fiscalização do município”, destacou o vereador. “Agora, por que não vamos colocar a Polícia Municipal nesse circuito?”.
Zona leste
Já a vereadora Edir Sales (PSD) falou sobre a estrutura do CEU (Centro Educacional Unificado), em Sapopemba, zona leste da cidade. Segundo Edir, o espaço irá atender aproximadamente 7 mil pessoas por dia. A parlamentar reiterou a importância que o espaço terá para os moradores da região. “É uma comunidade carente, uma região bastante carente”.
“Nesse CEU teremos três piscinas – piscina olímpica, piscina aquecida – teatro, sala de lazer, sala de recreação, sala de ginástica, sala de judô. Todas as atividades serão exercidas nesse CEU”, falou Edir Sales.
Emendas impositivas
A Câmara Municipal irá criar um grupo de trabalho para discutir a utilização das emendas parlamentares impositivas – recursos previstos no orçamento municipal destinados pelos vereadores para diversas áreas da cidade. Atualmente, cada parlamentar pode indicar ao Executivo o encaminhamento de R$ 5 milhões para diferentes setores da capital, porém a destinação da verba fica a critério da prefeitura.
O tema esteve entre os discursos feitos pelo vereador Adrilles Jorge (União). Da tribuna, ele ressaltou a importância deste dispositivo parlamentar para a população.
“A emenda parlamentar, sobretudo a emenda parlamentar impositiva, que gera uma transparência maior, que gera uma enorme negociação entre a Prefeitura e a Câmara, é algo feito para o bem da população”.
“Um vereador, um deputado federal, estadual, pega o dinheiro da emenda parlamentar, que é uma verba pública, para dar ambulância, para dar hospital, para dar condições de educação, condição de saúde para o seu público, para o seu eleitorado”, falou Adrilles.
Proteção animal
Outro assunto da sessão foi a proteção animal. O vereador Gabriel Abreu (PODE) defende o combate aos maus-tratos. O parlamentar também aproveitou o espaço para apresentar uma proposta aos demais vereadores. Por meio de um Projeto de Lei, ele quer garantir o acesso a cães assistentes a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
“É diferente de um cão-guia. Um cão assistente, e eu tive a oportunidade de ouvir de um pai e de uma mãe que aquele animal passou a fazer a diferença na vida dos seus filhos, especialmente na busca de responsabilidade, na busca da autonomia e na parte de segurança”, afirmou Gabriel. “Eles vão muito além de animais de estimação, porque estamos falando de animais treinados”.
Procuradoria Especial da Mulher
A Câmara Municipal de São Paulo oficializou a composição da Procuradoria Especial da Mulher – que irá trabalhar na defesa dos direitos das mulheres. A procuradora será a vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL). Jas as parlamentares Luna Zarattini (PT), Sandra Santana (MDB) e Pastora Sandra Alves (União) serão as procuradoras adjuntas.
CPIs
O presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (União), informou que há na Casa 17 pedidos de abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). De acordo com o parlamentar, os requerimentos devem ser analisados na próxima semana.
Projetos
Ricardo Teixeira também destacou que até o momento existem aproximadamente 380 projetos protocolados na Câmara Municipal, sendo três do Executivo. Com a instalação das comissões permanentes na semana passada, a partir de agora as propostas podem ser analisadas pelos colegiados e seguirem ao Plenário para discussão e votação.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para hoje (19), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de ontem.
https://youtu.be/nISwi37fbz8
