Em reunião realizada nesta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo apreciou sete itens da pauta, entre PLs (Projetos de Lei) e requerimentos. Entre as propostas que avançaram está o PL 422/2019, que dispõe sobre a possibilidade de promoção de membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana) no momento de sua passagem para a inatividade. A matéria é de autoria do ex-vereador Reis (PT) com coautoria do vereador João Ananias (PT).
“O trabalho do profissional da segurança pública e do guarda civil metropolitano não termina quando ele tira a farda e vai embora, ele continua. Então, nada mais justo que ele possa ser valorizado no final da sua carreira”, destacou o vereador Major Palumbo (PP), que pediu a coautoria do projeto.
Transporte para tratamento de saúde e combate à fome
Outro projeto que recebeu o aval da comissão foi o PL 607/2019, também de autoria do ex-vereador Reis com coautoria do vereador João Ananias, que institui o serviço especial gratuito de transporte para o tratamento de saúde na cidade de São Paulo. O vereador Silvinho Leite (UNIÃO) solicitou a coautoria do projeto, mas fez algumas observações.
“Eu acho que o ponto principal do projeto é justamente colocar lá ‘pessoas com problemas crônicos’, porque se não, daqui a pouco, todo mundo vai querer usar transporte para ir numa UBS, quando tiver uma simples dor de cabeça, e essa não é a ideia do projeto”, enfatizou Silvinho Leite.
O PL 847/2021, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) com coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), também teve o aval da Comissão. O projeto institui na cidade de São Paulo o programa Marmita Solidária, como forma de enfrentamento e combate à fome e à miséria na capital paulista.
Contratos de locação na saúde
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Dheison Silva (PT), que oficia o secretário municipal da Saúde a fornecer a relação de todos os contratos de locação de imóveis realizados pela pasta.
O documento protocolado pelo vereador cita uma reportagem divulgada no Portal Metrópoles, em 16 de junho, que fala sobre um imóvel locado pela Secretaria Municipal da Saúde na Rua Carlos Gomes, em Santo Amaro.
“A gente aprovou um requerimento de informação de um imóvel da Secretaria da Saúde no qual a gente tá pagando o aluguel e, infelizmente, não está tendo atividade nenhuma. Ou seja, a gente tá pagando um aluguel por um imóvel vazio”, ressaltou o vereador.
A íntegra da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento pode ser conferida neste link.
