Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (18), o presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Martello (Republicanos), anunciou o encaminhamento dos requerimentos de informação apresentados pelo vereador Geleia Protetor (PSD) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão retira da pauta cerca de 900 requerimentos protocolados pelo parlamentar, que deixaram de ser deliberados em plenário e passam agora por análise da comissão.
No início do Grande Expediente, Martello justificou a medida:
“Tendo em vista a demora da resolução do entrave político referente às deliberação de requerimentos de informação do vereador Geleia Protetor, bem como o desgaste causado pelo impedimento do andamento dos trabalhos legislativos desde 1º de fevereiro do corrente ano, assim determino a retirada dos requerimentos do vereador constantes da pauta da sessão de hoje e os submeto à CCJ, para fim de análise, nos termos do Inciso 2, alínea E, artigo 56 do Regimento interno da Câmara”.
Impasse no Legislativo
Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, Geleia Protetor protocolou 911 requerimentos de informação ao Executivo, com temas recorrentes como escolas, saúde, transporte público e radares de trânsito.
Nas sessões realizadas entre fevereiro e março, apenas 14 requerimentos foram aprovados. Segundo a presidência, o volume elevado tem impactado o andamento dos trabalhos, impedindo a deliberação de projetos de lei e travando a Ordem do Dia.
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Reação do vereador
Durante a sessão, Geleia criticou a decisão e afirmou que pode recorrer à Justiça:
“Se for preciso, vou à Justiça, como vereador eleito tenho direito de apresentar requerimentos, de exercer meu papel de parlamentar, a Constituição é maior que qualquer regimento interno, pelo visto não existe democracia”.
Em resposta, Martello sugeriu uma alternativa:
“O vereador pode entrar com um requerimento de informação diretamente na Prefeitura, não precisa passar por esta Casa”.
