Agora é lei em Guarulhos a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia contra a violência à mulher.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Martello, foi sancionada nesta semana pelo prefeito Lucas Sanches.
A Lei nº 8.482/2026 determina que prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos mantenham cartazes em locais de ampla circulação e fácil visualização.
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O material deverá conter informações sobre a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarulhos, a Patrulha Maria da Penha do município e o Disque 180.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso da população à informação, facilitar denúncias e fortalecer a rede de proteção às mulheres em Guarulhos.
Os locais abrangidos terão prazo de 90 dias para se adequar à nova legislação.
