A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos analisou, na manhã desta segunda-feira (13), três Projetos de Lei. O destaque foi o PL 397/2025, de autoria do vereador Delegado Mesquita (PP), que institui o Código de Combate à Narcocultura no município.
A proposta recebeu parecer favorável, com emenda para adequação do texto, e segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Rafa Marques (MDB), o projeto foi aprovado por estar alinhado ao enfrentamento de desafios na área da segurança pública.
Segundo ele, a proposta busca combater a naturalização do consumo de drogas, a perturbação do sossego e eventos conhecidos como “pancadões”, além de prever políticas públicas voltadas à contenção dessas práticas, especialmente em relação ao público infantojuvenil.
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Outros projetos também foram analisados durante a reunião. O PL 2.660/2023, de autoria do vereador Leandro Dourado (Mobiliza), que trata da regulamentação do serviço de mototáxi, também recebeu parecer favorável, com emenda.
Já o PL 364/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Seminaldo (PT) e Dr. Severino (PT), que institui o programa Educação nas Redes Sociais, seguirá em análise nas próximas reuniões da comissão.
