Os governos do Estado de São Paulo, federal e a Prefeitura da capital chegaram a um acordo, na terça-feira (16), para solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a decretação da caducidade do contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas.
A decisão foi tomada durante reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Tarcísio destacou que os problemas recorrentes no fornecimento e no restabelecimento da energia demonstram a incapacidade da concessionária de garantir a continuidade do serviço. Segundo o governador, as falhas reiteradas tornaram o cenário insustentável.
“O que estamos concluindo é que a situação da Enel em São Paulo é insustentável. A empresa não tem mais condições de prestar o serviço, enfrenta um grave problema de reputação e deixa a população sem energia de forma constante. Não há outra alternativa senão adotar a medida mais grave prevista no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade”, afirmou.
O governador citou o episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, que deixou cerca de 2,2 milhões de clientes sem energia elétrica, com parte do restabelecimento levando mais de cinco dias. Ele lembrou que situações semelhantes ocorreram também em 2023, 2024 e novamente em 2025.
Tarcísio afirmou ainda que Estado, União e Prefeitura estão atuando de forma conjunta para instruir o processo junto à Aneel. “Estamos na mesma página — Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado e Prefeitura — para que o processo de caducidade seja instaurado”, declarou, ressaltando que a medida impede, inclusive, eventual pedido de prorrogação antecipada do contrato.
Durante a reunião, o governador apresentou ao ministro de Minas e Energia um histórico de interrupções no fornecimento de energia desde 2019 e ressaltou que análises de diversos órgãos oficiais indicam que a Enel não atende aos padrões mínimos de qualidade esperados para a prestação do serviço público.
Foram apresentados dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que apontam uma redução de 51,55% no quadro de funcionários da empresa nos últimos cinco anos, além de relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atestam a precarização da infraestrutura. Também foi citado que sete dos 11 Planos de Resultados pactuados pela concessionária foram reprovados pela Aneel.
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Atuação integrada
O prefeito Ricardo Nunes avaliou a reunião como positiva e afirmou que ficou evidenciada a falta de estrutura e de compromisso da empresa para responder adequadamente a situações adversas, especialmente diante de eventos climáticos extremos.
Nunes reforçou que o pedido conjunto busca que a Aneel, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dê início ao processo de caducidade, com o objetivo principal de proteger a população, que tem enfrentado longos períodos sem energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da atuação federativa integrada. “Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade”, afirmou, acrescentando que a expectativa é de uma resposta célere da agência reguladora à população paulista.
Também participaram da reunião a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende; o diretor-presidente da Arsesp, Daniel Narzetti; o diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Arsesp, Thiago Magalhães Veloso; o secretário de Justiça da capital, André Lemos; a procuradora-geral do município, Luciana Nardi; o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira; o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos; e o diretor da Aneel, Gentil Nogueira.
Histórico
Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Nos últimos sete anos, a empresa acumulou multas superiores a R$ 400 milhões, sem melhora efetiva na qualidade do serviço.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Arsesp, tem atuado de forma contínua com fiscalização permanente, identificação de gargalos críticos, aplicação de penalidades e envio de relatórios técnicos à Aneel, apontando a degradação da qualidade do serviço e o descompasso entre os indicadores regulatórios e a realidade enfrentada pela população.
Relatórios de fiscalização da Arsesp indicam ainda insuficiência de investimentos e falhas na execução de vistorias, com registros fotográficos que evidenciam a precarização da rede de distribuição em diversas localidades.
