Originado do inglês, o termo “retrofit” é definido como a ação de prover a uma maquinaria com novas peças ou partes que originalmente não estavam presentes quando o equipamento foi desenvolvido. No âmbito da construção civil e arquitetura urbana, a palavra passou a ganhar destaque nos últimos anos por ser aplicada à ideia de revitalizar edifícios dados como antigos. Nesse contexto, “retrofit” vai além da ideia que temos sobre reformas, visto que ele se expande para modernizações e atualizações, como por exemplo, para atender novas normas de acessibilidade.
O ato de “retrofitar” um imóvel se faz necessário quando se almeja preservar o imóvel, como ocorre com edifícios considerados patrimônios históricos. Esse processo viabiliza que áreas com potencial construtivo esgotado sejam reinventadas, tal como vem acontecendo com o Centro de São Paulo. Ele também viabiliza melhorias aplicadas, o que consequentemente gera valorização do imóvel. Desse modo, “retrofit” é um sinônimo de “requalificação”.
Atualmente, em São Paulo, a região central da cidade tem recebido diversas medidas e incentivos para que novos retrofits sejam realizados. Este processo é realizado em conjunto pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, SP Urbanismo e pela Casa Civil, que coordena o movimento #TodosPeloCentro, responsável por gerar ações de revitalização do Centro de São Paulo. Tais atividades de retrofit são condicionadas pelas seguintes legislações:
O Programa Requalifica Centro, instituído em 2021 pela Lei nº 17.577, estabelece incentivos para a requalificação de edifícios localizados na Área Central. A medida tem como objetivo unificar um conjunto de objetivos e regramentos voltados unicamente para a requalificação da região.
De acordo com a lei, é considerado requalificação a intervenção realizada em um imóvel existente visando a sua adequação, recuperação e modernização por meio da atualização de seus sistemas prediais e operacionais, com ou sem aumento de área construída internamente à edificação original, estando possibilitada a mudança de uso. No âmbito do Programa, é possível realizar o retrofit em edificações existentes anteriormente a 23 de setembro de 1992 ou licenciadas com base em legislação edilícia vigente até esta data.
A requalificação do Centro de São Paulo busca reduzir a ociosidade de imóveis, estimular a reabilitação do patrimônio arquitetônico, adequar as edificações existentes aos padrões atuais e aos procedimentos de análise de pedidos de licenciamento de intervenções de requalificação e estimular a sustentabilidade urbano-ambiental do Município. O Programa Requalifica Centro é responsável por gerar incentivos fiscais à requalificação, como:
• Remissão dos créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos três primeiros anos a partir da emissão do respectivo certificado de conclusão da requalificação;
• Aplicação de alíquotas progressivas, em frações iguais, para o IPTU, pelo prazo de 5 anos;
• Redução para 2% na alíquota de ISS para os serviços relativos à obra de requalificação;
• Isenção de ITBI aos imóveis objetos de requalificação;
• Isenção de taxas municipais para instalação e funcionamento por 5 anos.
Regulamenta a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo.
Determina procedimentos e fluxos internos necessários às aprovações no âmbito do Programa Requalifica Centro, de que trata a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022.
Especifica os procedimentos para requerimento e análise das isenções e remissões de impostos trazidas pela Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências
Altera o Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, que regulamentou a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, a qual dispõe sobre o Programa Requalifica Centro.
Dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe a respeito do Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade.
