A recente aprovação da ampliação da licença-paternidade pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) representa um marco significativo para os direitos dos pais trabalhadores no Brasil. Com a nova legislação, a licença-paternidade será estendida gradualmente para 75 dias, beneficiando milhões de famílias e promovendo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal. Pesquisas mostram que políticas de licença-paternidade mais amplas favorecem a igualdade de gênero e o desenvolvimento infantil.
Com a mudança, muitas dúvidas surgem. Afinal, na prática como vai funcionar a ampliação? A Advogada Trabalhista Empresarial Fernanda Prado, explica. “A sugestão da comissão é aumentar o prazo de licença-paternidade, que atualmente é de 5 dias, até alcançar 60 dias, e os prazos aumentarão de forma gradual. A licença será de 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei; de 45 dias no terceiro e no quarto anos; e de 60 dias após o quarto ano. Além disso, para as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, haverá a possibilidade de extensão do prazo por até 15 dias. Consta também no texto que os pais envolvidos em casos de violência doméstica ou familiar ou de abandono de filhos não receberão o benefício”, detalha.
Para a Advogada, a ampliação permitirá um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal do pai e as empresas precisam se adaptar. “A medida vai permitir maior participação na educação dos filhos e promover a igualdade de gênero. Para as empresas, os impactos incluem custos adicionais e desafios logísticos, como a necessidade de contratar temporários ou redistribuir tarefas. Por outro lado, uma política de licença-paternidade generosa pode ajudar na retenção de talentos e na atração de novos funcionários. As empresas também precisarão também garantir conformidade com a nova regulamentação”, acredita Fernanda.
As empresas tendem a ser impactadas por esta mudança. “O impacto pode variar dependendo do setor, tamanho da empresa e cultura organizacional. As organizações maiores podem lidar melhor com a mudança, enquanto as menores podem sentir um impacto financeiro mais significativo. Em resumo, o aumento da licença-paternidade traz benefícios para o bem-estar dos trabalhadores e a cultura das empresas, mas requer adaptação cuidadosa”, analisa Prado.
Com a ampliação, os pais podem se beneficiar, mas na prática há receio por parte dos trabalhadores de ter cumprido o seu direito. “O meu trabalho é muito resistente às regras. É sempre uma dor de cabeça uma falta por motivo de saúde, mesmo com atestado médico. Então, a gente acaba ficando com medo de ser mandado embora. Já com o auxílio paternidade, o medo é de quando voltar, perca minha vaga”, comenta o atendente Felipe Dias (nome fictício, pois o profissional preferiu não se identificar).
Quanto ao cumprimento dos direitos, Fernanda Prado lembra: “A PL 3.773/2023 também prevê o pagamento de um auxílio ao pai durante o período de afastamento, chamado de salário-paternidade e a empresa deve pagar ao funcionário o equivalente a um salário integral correspondente à sua função. Essa medida visa garantir que o pai possa dedicar total atenção ao seu filho recém-nascido, sem se preocupar com a manutenção financeira do lar em um momento tão significativo de sua vida. Além disso, a lei assegura que o pai não pode ser demitido devido ao nascimento do filho ou à gravidez da parceira, devendo notificar a empresa com antecedência sobre o momento em que precisará sair de licença”, reforça a Advogada.
Vale lembrar que a ampliação da licença beneficia todos. “A ampliação para 75 dias de licença-paternidade no Brasil seria uma medida progressista, promovendo uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais e apoiando o envolvimento do pai no cuidado do filho nos primeiros meses de vida”, conclui a Advogada Fernanda Prado.
