Três projetos poderão ser votados em segundo turno na Câmara Municipal de Guarulhos nesta quarta-feira (3). Entre eles está o PL 27/2024, de autoria do vereador André Alves (Cidadania), que institui a soltura de pipa como esporte no município. Também retorna ao plenário o PL 169/2024, do vereador Gilvan Passos (Republicanos), que denomina “William Alves do Nascimento” uma via pública sem nomenclatura no Parque Continental II.
O terceiro projeto é o PL 477/2025, proposto pelo vereador Edmilson Souza (PSOL), que assegura a advogados regularmente constituídos o direito de acessar, realizar carga e vistas de processos administrativos nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta de Guarulhos.
As três matérias foram aprovadas na segunda-feira (1º) e voltam à pauta para nova votação. Também está prevista a discussão única do Veto Total ao PL 41/2025, de autoria do vereador Lamé (PCdoB), que cria o Programa Visão Melhor na Melhor Idade.
Três projetos do Executivo completam a Ordem do Dia. Dois deles têm parecer técnico das comissões:
- PL 423/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para aprimorar o atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses;
- PL 485/2025, que institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) e revoga a Lei 3.415/1988.
- PL 484/2025, que propõe alterações relacionadas à criação do cargo de Técnico em Farmácia e à extinção de vagas dos cargos de Técnico de Diagnósticos e de Prático em Farmácia, está na pauta, mas ainda aguarda parecer das comissões técnicas.
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No Grande Expediente, constam 12 itens: nove requerimentos com questionamentos à Prefeitura e três novos projetos de lei para deliberação.
As sessões começam às 14h e podem ser acompanhadas presencialmente, no plenário da Câmara (Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina), ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo nos canais 7 da NET, 6 da RedFox, YouTube, Facebook e Instagram oficiais do Legislativo.
