A Câmara de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, sessão ordinária para discussão e votação de seis projetos de lei.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 513/2025, de autoria da Prefeitura de Guarulhos, que autoriza o Executivo a conceder remissão, anistia e isenção de créditos fiscais constituídos em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Projetos em discussão
Também em primeira discussão estão os projetos de lei nº 104/2025, de autoria do vereador Alemão do Transporte, que obriga a instalação de sensores de antiesmagamento nas portas dos ônibus coletivos; e nº 62/2025, de autoria dos vereadores Biriba, Carlos Veloso e Danilo Gomes, que garante o acesso de trabalhadores a céu aberto a instalações sanitárias de órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, padarias e lanchonetes.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 317/2025, do vereador Martello (Republicanos), que determina a fixação de cartazes em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais com informações sobre a Lei Maria da Penha.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 2090/2023, de autoria do vereador Rafael Acosta, que prevê a criação de um cadastro municipal de agressores de mulheres condenados com base na Lei Maria da Penha.
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Votação única
Em votação única, consta o veto parcial ao Projeto de Lei nº 326/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Programa de Estágio de Estudantes no Legislativo.
Grande Expediente
No Grande Expediente, está prevista a discussão e deliberação de 923 itens, sendo 68 projetos e 855 requerimentos de informação ao Executivo.
Como acompanhar
A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na avenida Guarulhos, 845, na Vila Vicentina.
A população também poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox e pelas redes sociais oficiais do Legislativo, como Facebook, YouTube e Instagram.
