A Câmara de Guarulhos realizou, na tarde de segunda-feira (23), sessão ordinária em que os vereadores discutiram e aprovaram cinco projetos durante a Ordem do Dia. As propostas estavam em segunda discussão e votação e agora seguem para sanção do Executivo.
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei (PL) 513/2025, de autoria da Prefeitura, que autoriza a concessão de remissão, anistia e isenção de créditos fiscais constituídos em nome da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Na sequência, foi aprovado o PL 104/2025, do vereador Alemão do Transporte (DC), que obriga a instalação de sensores de antiesmagamento nas portas dos ônibus coletivos da frota municipal.
Projetos aprovados
Também foram aprovados:
- O PL 62/2025, de autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos), que garante acesso a instalações sanitárias para trabalhadores que atuam a céu aberto em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais
- O PL 317/2025, do presidente da Câmara, Martello (Republicanos), que determina a fixação de cartazes informativos sobre a Lei Maria da Penha em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais
- O PL 2090/2023, de Rafael Acosta (PSB), que cria um cadastro municipal de agressores de mulheres condenados com base na Lei Maria da Penha
>> Entre no nosso canal do WhatsApp – clique aqui
Outros temas da sessão
No Grande Expediente, havia 318 itens pautados, mas apenas cinco requerimentos de informação ao Executivo foram deliberados. Entre os temas abordados estão exploração de publicidade em placas de rua, reorganização curricular nas escolas, áreas verdes no Cecap, funcionamento do CEU São Miguel e dados populacionais do Parque São Miguel, nos Pimentas.
No Pequeno Expediente, a munícipe Sandra Del Rosario Romero utilizou a tribuna por dez minutos para relatar dificuldades no atendimento no Hospital Municipal de Urgências. Ela abordou o tema “Negligência sofrida no Hospital Municipal de Urgências e a falta de internação para recuperação” e solicitou apoio dos vereadores.
A íntegra da sessão pode ser acompanhada pelos canais oficiais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
