Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram cinco proposituras durante a Sessão Ordinária realizada na tarde de quarta-feira (12). Entre os destaques está o Projeto de Lei 3141/2021, de Martello (Republicanos), que cria o Plano Municipal de Arborização Urbana de Guarulhos e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado. Como estava em segundo turno de votação, o texto agora segue para sanção do Executivo.
Outro item aprovado em segunda votação foi o Substitutivo nº 01 do PL 2390/2023, que denomina Reinaldo Affonso uma quadra poliesportiva sem nomenclatura oficial, localizada na Rua Ponte Branca, 63, no Conjunto Residencial Paes de Barros.
Os demais projetos estavam em primeira votação e retornam na próxima sessão para nova análise:
- PL 424/2025 (Prefeitura), que altera a Lei 8110/2023 sobre a restrição de transferência da concessão de terrenos ou jazigos dos cemitérios públicos;
- PL 1499/2022 (Karina Soltur, PSD), que institui diretrizes para o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher;
- PL 60/2025 (Luís da Sede, PSD), que obriga os cartórios a divulgar os casos de gratuidade nos serviços notariais.
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram 23 itens com parecer favorável. Entre os 17 projetos relatados, chamam atenção:
- Projeto de Resolução 36/2025, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas no Município, da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher;
- Projeto de Lei 522/2025, da Prefeitura, que atualiza a legislação sobre o regime de adiantamento para despesas necessárias e revoga normas correlatas.
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Na Tribuna Livre, três munícipes fizeram uso da palavra por dez minutos cada:
- o professor e sindicalista Pedro Zanotti Filho, que tratou da campanha salarial 2026 dos servidores municipais;
- as farmacêuticas Francina Vaz dos Santos e Luciana Canneto Fernandes, que apresentaram críticas ao PL 484/2025, da Prefeitura, que cria cargos de técnicos de farmácia e extingue funções de prático de farmácia e técnicos de diagnósticos.
A íntegra desta e das demais sessões está disponível nos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
