A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 810/2024, que prevê obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir de 40 anos nos equipamentos públicos de saúde no município de São Paulo. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação na Casa.
A convocação do debate atende a um requerimento da vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL), autora da proposta e integrante do colegiado. Na justificativa do PL, a parlamentar ressalta que “a recomendação para a realização de mamografias anuais a partir dos 40 anos é respaldada por diversas entidades médicas, como a SBM (Sociedade Brasileira de Mastologia) e a OMS (Organização Mundial da Saúde)”.
Além disso, a vereadora explica que “a idade de 40 anos é um marco importante, pois estudos demonstram que o risco de câncer de mama aumenta com a idade e o exame preventivo regular torna-se essencial para reduzir a mortalidade associada à doença” e que a “criação de uma obrigatoriedade formal para a realização do exame anualmente busca garantir a universalização do acesso, assegurando que todas as mulheres atendidas pelo sistema único de saúde possam ser monitoradas periodicamente, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica”.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: PL 810/2024 – obrigatoriedade de realização anual de mamografia a partir dos 40 anos nos equipamentos de saúde
Data: 9/10
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
