Às vésperas do aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto, a Câmara de Guarulhos deliberou o Projeto de Lei nº 160/2026, que institui o Programa Municipal de Cooperação Preventiva e Proteção à Mulher em Situação de Risco.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Martello (Republicanos) e do vereador Delegado Mesquita (PP). Considerada objeto de deliberação durante a 39ª Sessão Ordinária, a matéria segue agora para análise das comissões permanentes.
O que prevê o projeto
A proposta prevê a participação colaborativa de estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas de segurança privada, vigilantes patrimoniais e organizadores de eventos em ações de acolhimento e proteção a mulheres em situação de risco, com comunicação rápida às autoridades competentes.
Para o presidente da Câmara, Martello, coautor da proposta, a iniciativa fortalece a rede de proteção ao ampliar a cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de todos. Com esse projeto, queremos ampliar a rede de apoio e garantir que as vítimas encontrem acolhimento e um caminho mais rápido para chegar às autoridades competentes”, afirmou.
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Sindicato dos Vigilantes apoia a iniciativa
A deliberação foi comemorada pelo Sindicato dos Vigilantes de Guarulhos e Região, que anunciou apoio à proposta e prometeu colaborar para sua futura implementação.
Segundo o presidente da entidade, José Winter, a medida reconhece o papel preventivo exercido pelos profissionais de vigilância patrimonial em locais de grande circulação, permitindo que colaborem de forma humanitária e comuniquem situações de emergência às autoridades competentes, dentro dos limites legais de sua atuação.
“Estamos prontos para colaborar. Seremos parceiros de qualquer iniciativa que vise combater a violência contra a mulher. Assim que soubemos da deliberação do projeto, determinamos a criação de um grupo de trabalho dentro do sindicato para iniciar campanhas de conscientização e incentivar a participação de todos os nossos associados”, declarou Winter.
