Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado de integrantes da cúpula de seu ministério, anunciou a revogação do ato que estabelecia o monitoramento de transações via Pix. O tema vinha gerando polêmica nas redes sociais e nas ruas.
A medida previa que movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deviam ser informadas à Receita Federal, de modo a combater crimes como a sonegação de impostos. Esse tipo de monitoramento já é feito em outros tipos de transferências, tendo sido incluído, neste mês, apenas a modalidade do Pix, criado em 2020.
A fiscalização gerou reações adversas nas redes sociais, que foram inundadas com fake news de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria taxando o Pix. Apesar de mentira, a perspectiva da implementação de impostos sobre o Pix gerou desgaste ao governo, que decidiu voltar atrás.
“Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato”, justificou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a coletiva.
Em complemento, Haddad anunciou também que o governo irá apresentar, ao Congresso Nacional, uma Medida Provisória que “garante a não tributação do Pix, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
