A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (14), a proposta orçamentária estadual para 2024. A arrecadação estimada é de pouco mais de R＄ 328 bilhões. A previsão é a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação à do ano corrente.
Além de orçar a receita, o Projeto de Lei 1.449/2023 (que dará origem à Lei Orçamentária Anual) também estabelece as despesas em cada área, como Educação, Saúde e Segurança Pública. A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), que tramita na Casa.
A proposta foi aprovada com 58 votos favoráveis e 15 contrários. O presidente do Legislativo, deputado André do Prado, parabenizou os parlamentares pelo envolvimento com o tema e destacou o aumento da previsão de arrecadação. “Esse crescimento é fruto da recuperação econômica do Estado, que vem superando os desafios impostos nos últimos meses”, comemorou.
Despesas previstas
A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R＄ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R＄ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R＄ 30 bilhões.
Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R＄ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R＄ 15,7 bilhões.
Estrutura
A proposta contém três partes distintas. O valor previsto está ligado às duas primeiras: Orçamento Fiscal (que se refere aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades mantidos pelo Poder Público) e Orçamento da Seguridade Social (ligado às áreas fundamentais de Saúde, Previdência e Assistência Social).
Além deles, há o Orçamento de Investimentos (das empresas nas quais o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto). Neste, há a previsão de que sejam investidos no próximo ano R＄ 9,1 bilhões.
Tramitação
O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de outubro. Durante o período em que permaneceu em pauta (por 15 sessões), o projeto recebeu um número recorde de emendas: 29.398, que foram analisadas pelo relator, deputado Alex Madureira (PL). O relatório foi apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
